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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:06
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?
O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros elementos probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de recurso originado da Operação Porto Seguro, que investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:58
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:59
IAB defende transcrição de depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas devem ser transcritos e inseridos nos autos, para que o ato processual de instrução esteja revestido de plena juridicidade.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 10:55
Os rumos da Pensão por Morte
Por Alexandre Triches.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:58
Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?
Doutrina e jurisprudência sinalizam que não deve mesmo haver tratamento distinto inclusive neste sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 08:53
Paternidade em tempos de pandemia: alternância de tempo para o contato com o pai cresce no período
Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 17:24
DF é condenado por não fornecer medicamento de esclerose múltipla à paciente
A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:19
E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?
O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:42
As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 14:58
Advogados mineiros defendem mudança na gestão da OAB/MG
Profissionais do Direito, buscam a renovação e destacam a importância da manutenção da democracia
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 08:18
Pessoas atingidas pelo coronavírus têm dificuldades de acesso ao benefício por incapacidade
Nos casos de recusa pelo INSS, o paciente deve procurar um advogado
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2021 - 11:17
Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo
A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:08
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:48
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 14:05
Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade
O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 10:00
Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram
A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2021 - 11:00
Direito Tributário traz segurança jurídica a negócios familiares e indústrias de grande porte
Grandes empresas devem procurar consultoria especializada e qualificada.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 14:14
Preciso mesmo adequar a Convenção do Condomínio às regras do CCB/2002 para registrá-la no RGI?
Somente haverá oponibilidade e efeitos ERGA OMNES para a Convenção do Condomínio depois de arquivada no RGI.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:37
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.
